Morte por infecção considerada acidental.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Prever S/A Seguros e Previdência a pagar pensão à família de um professor, que faleceu vítima de infecção hospitalar após transplante renal.

Cemat tem direito a cortar energia de usuário inadimplente.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, improveu o recurso interposto por um cidadão e manteve a improcedência do pedido de indenização por danos morais movido por ele contra as Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. (Cemat).

CCJ do Senado aprova Projeto de Lei sobre inviolabilidade de escritórios.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) número 36/2006, que estabelece a inviolabilidade do local de trabalho do advogado, foi aprovado à unanimidade hoje (09) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A informação foi relatada ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, pelo presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo desse e de outros projetos naquela Casa Legislativa, o conselheiro federal da OAB pelo Piauí, Marcus Vinicius Furtado Coelho, que acompanhou a votação no Senado.

TRE-RO anula cassação de vereador por infidelidade

Omissão de recolhimento de ICMS. Parcelamento anterior à denúncia. Novação. Extinção da punibilidade.

TRE-SP rejeita perda de mandato de parlamentares

Diferença de dois anos não se aplica quando quem pede equiparação exerce função há mais tempo que paradigma

TJ cassa liminar que beneficiava médico suspeito de desviar fígado

Médico está sendo investigado.

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

TJMT nega recurso a lan house

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Plano de saúde deve cobrir cirurgia para redução de estômago

Dona de casa recebe seguro de motorista não habilitado

Juiz bloqueia R$ 965 mi de bilionário 'mineirinho'

Interromper fornecimento de energia constitui coerção

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja